Fazenda Produtiva - 1.000 hectares | Cód do leilão: J243946/001 Terrenos

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Avaliação: R$208.400.000,00
Incremento: R$250.000,00
Comissão do Leiloeiro: (5,00%)

Informações

Número do Processo:
1003430-95.2021.8.26.0457

Ação:
Carta Precatória

Comarca:
Foro de Pirassununga

Autor:
Massa Falida de Schahin Ativos Companhia Secutirizadora de Créditos Financeiros S.a

Vara:
2ª Vara Cível

Juiz:
Rafael Pinheiro Guarisco

Réu:
Ivan Fabio de Oliveira Zurita

Descrição

Tipo: Fazenda Jatobá - Área rural produtiva

Área Terreno: 999,75 Hectáres 

Área Edificada: 76.479 m² (Área Geral das Benfeitorias)


CLIQUE AQUI para fazer o download do arquivo KML com os vértices e perimetros da Fazenda Jatobá.


DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): (i) Uma gleba de terras denominada Fazenda Jatobá, situada no município e comarca de Pirassununga/SP, contendo um perímetro de 12.958,23m e uma área de 5.061.028,7m², ou 506,1029 hectares. Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do vértice geodésico da rede GPS do Estado de São Paulo, denominado vértice nº 91.611 (USP - Pirassununga), de coordenadas E-247.734,605m e N=7.569.069,396m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, e Datum SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Existindo em referida gleba a sede com todas as suas benfeitorias, ranchos, estábulo, garagem, oficina mecânica e demais benfeitorias existentes. Encontrando-se referido imóvel cadastrado no INCRA, sob o nº 619.060.005.630-7, com os seguintes dados: área total 999,7499ha, módulo rural 7,2682ha, número de módulos rurais 137,55, módulo fiscal 18,0ha, número de módulos fiscais 55,5416, fração mínima de parcelamento 3,0000ha, com a denominação de Fazenda Jatobá, indicação para localização do imóvel Rodovia Anhanguera km 212, Bairro Tijuco Preto. Matrícula nº 26.469 do CRI de Pirassununga/SP.

ÔNUS: Servidão em favor de CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Av.1-30/05/06); Transferência do imóvel à Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda. (R.21-05/10/12); Constituição de Propriedade Fiduciária em favor de Planner Trustee DTVM Ltda. (R.22-05/10/12); Hipoteca em favor de Metropolitan Life Insurance Company (R.23-17/01/14); Protesto contra alienação de bens (Av.24-30/04/14); e Direito real de aquisição sobre o imóvel em favor de Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Av.31-19/04/16); Ineficácia da venda feita em favor de Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda., em razão de fraude à execução (Av.32-23/08/16); Penhora em favor do Exequente (Av.34-26/08/21); e Penhora em favor de Sidney de Castro Pargas (Av.36-08/08/23).

(ii) Uma gleba de terras, situada no município e comarca de Pirassununga-SP, contendo um perímetro de 4.047,28m e uma área de 864.884,24m² ou 86,4884 hectares. Todas as coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do vértice geodésico da rede GPS do Estado de São Paulo, denominado vértice nº 91.611 (USP – Pirassununga), de coordenadas E=247.734,605m, N=7.569.069,396m e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, e Datum SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Existindo em referida gleba benfeitorias constantes de uma casa de morada da sede, um rancho, um terreiro, quatro chiqueiros, uma garagem e dois galinheiros. Encontrando-se referido imóvel cadastrado no INCRA em maior área, sob nº 619.060.005.630-7, com os seguintes dados: área total 999,7499, módulo rural 7,2682 há, número de módulos rurais 137,55, módulo fiscal 18,0 há, número de módulos fiscais 55,5416, fração mínima de parcelamento 3,0000 há, com a denominação Fazenda Jatobá, indicação para localização do imóvel Rodovia Anhanguera km 212, Bairro Tijuco Preto. Matrícula nº 26.470 do CRI de Pirassununga/SP.

ÔNUS: Reserva florestal obrigatória (Av.1-30/05/16); Transferência do imóvel à Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda. (R.21-05/10/12); Constituição de Propriedade Fiduciária em favor de Planner Trustee DTVM Ltda. (R.22-05/10/12); Hipoteca em favor de Metropolitan Life Insurance Company (R.23-17/01/14); Protesto contra alienação de bens (Av.24-30/04/14); Direito real de aquisição sobre o imóvel em favor de Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Av.31-19/04/16); Ineficácia da venda feita em favor de Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda., em razão de fraude à execução (Av.32-23/08/16); e Penhora em favor do Exequente (Av.33-26/08/21).

(iii) Uma gleba de terras, denominada Fazenda Jatobá, situada no município e comarca de Pirassununga-SP, contendo um perímetro de 2.983,92m e uma área de 349.316,40m² ou 34,9316 hectares. Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do vértice geodésico da rede GPS do Estado de São Paulo, denominado vértice nº 91.611 (USP – Pirassununga), de coordenadas E=247.734,605m e N=7.569.069,396m e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano Central 45° WGr e Datum SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Encontrando-se referido imóvel cadastrado no INCRA sob nº 619.060.005.630-7, com os seguintes dados: área total 999,7499, módulo rural 7,2682 há, número de módulos rurais 137,55, módulo fiscal 18,0 há, número de módulos fiscais 55,5416, fração mínima de parcelamento 3,0000 há, com a denominação de Fazenda Jatobá, indicação para a localização do imóvel Rodovia Anhanguera km 212, Bairro Tijuco Preto. Matrícula nº 26.471 do CRI de Pirassununga/SP.

ÔNUS: Transferência do imóvel à Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda. (R.20-05/10/12); Constituição de Propriedade Fiduciária em favor de Planner Trustee DTVM Ltda. (R.21-05/10/12); Hipoteca em favor de Metropolitan Life Insurance Company (R.22-17/01/14); Protesto contra alienação de bens (Av.23-30/04/14); Direito real de aquisição sobre o imóvel em favor de Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Av.30-19/04/16); Ineficácia da venda feita em favor de Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda., em razão de fraude à execução (Av.31-23/08/16); e Penhora em favor do Exequente (Av.32-26/08/21).

(iv) Uma gleba de terras, denominada Fazenda Jatobá, situada no município e comarca de Pirassununga-SP, contendo um perímetro de 1.770,37m e uma área de 182.665,00m² ou 18,2665 hectares. Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do vértice geodésico da rede GPS do Estado de São Paulo, denominado vértice nº 91.611 (USP – Pirassununga), de coordenadas E=247.734,605m e N=7.569.069,396m, encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr e Datum SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Encontrando-se referido imóvel cadastrado no INCRA sob nº 619.060.005.630-7, com os seguintes dados: área total 999,7499, módulo rural 7,2682 há, número de módulos fiscais 55,5416, fração mínima de parcelamento 3,0000 há, com a denominação de Fazenda Jatobá, indicação para localização do imóvel Rodovia Anhanguera km 212, Bairro Tijuco Preto. Matrícula nº 26.472 do CRI de Pirassununga/SP.

ÔNUS: Transferência do imóvel à Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda. (R.20-05/10/12); Constituição de Propriedade Fiduciária em favor de Planner Trustee DTVM Ltda. (R.21-05/10/12); Hipoteca em favor de Metropolitan Life Insurance Company (R.22-17/01/14); Protesto contra alienação de bens (Av.23-30/04/14); Direito real de aquisição sobre o imóvel em favor de Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Av.30-19/04/16); Ineficácia da venda feita em favor de Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda., em razão de fraude à execução (Av.31-23/08/16); e Penhora em favor do Exequente (Av.32-26/08/21).

(v) Uma gleba de terras denominada Fazenda Jatobá, situada no município e comarca de Pirassununga-SP, contendo um perímetro de 4.097,00m e uma área de 810.935,12m² ou 81,0935 hectares. Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do vértice geodésico da rede GPS do Estado de São Paulo, denominado vértice nº 91.611 (USP - Pirassununga), de coordenadas E=247.734,605m e N=7.569.069,396m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, e Datum SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Encontrando-se referido imóvel cadastrado no INCRA sob nº 619.060.005.630-7 com os seguintes dados: área total de 999,7499, módulo fiscal 18,0 há, número de módulos fiscais 55,5416, fração mínima de parcelamento 3,0000 há, com a denominação de Fazenda Jatobá, indicação para localização do imóvel Rodovia Anhanguera km 212, Bairro Tijuco Preto. Matrícula nº 26.473 do CRI de Pirassununga/SP.

ÔNUS: Transferência do imóvel à Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda. (R.20-05/10/12); Constituição de Propriedade Fiduciária em favor de Planner Trustee DTVM Ltda. (R.21-05/10/12); Hipoteca em favor de Metropolitan Life Insurance Company (R.22-17/01/14); Protesto contra alienação de bens (Av.23-30/04/14); Direito real de aquisição sobre o imóvel em favor de Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Av.30-19/04/16); Ineficácia da venda feita em favor de Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda., em razão de fraude à execução (Av.31-23/08/16); e Penhora em favor do Exequente (Av.32-26/08/21).

(vi) Uma gleba de terras, denominada Fazenda Jatobá, situada no município e comarca de Pirassununga-SP, contendo um perímetro de 2.981,67m e uma área de 318.123,21m² ou 31,8123 hectares. Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do vértice geodésico da rede GPS do Estado de São Paulo, denominado vértice nº 91.611 (USP - Pirassununga), de coordenadas E=247.734,605m e N=7.569.069,396m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, e Datum SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Encontrando-se o referido imóvel cadastrado no INCRA sob nº 619.060.005.630-7, com os seguintes dados: área total de 999,7499, módulo rural 7,2682 há, número de módulos rurais 137,55, módulo fiscal 18,0 há, número de módulos fiscais 55,5416, fração mínima de parcelamento 3,0000 há, com a denominação Fazenda Jatobá, indicação para localização do imóvel Rodovia Anhanguera km 212, Bairro Tijuco Preto. Matrícula nº 26.474 do CRI de Pirassununga/SP.

ÔNUS: Transferência do imóvel à Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda. (R.20-05/10/12); Constituição de Propriedade Fiduciária em favor de Planner Trustee DTVM Ltda. (R.21-05/10/12); Hipoteca em favor de Metropolitan Life Insurance Company (R.22-17/01/14); Protesto contra alienação de bens (Av.23-30/04/14); Direito real de aquisição sobre o imóvel em favor de Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Av.30-19/04/16); Ineficácia da venda feita em favor de Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda., em razão de fraude à execução (Av.31-23/08/16); e Penhora em favor do Exequente (Av.32-26/08/21).

(vii) Uma gleba de terras, parte da Fazenda Jatobá, situada no município e comarca de Pirassununga-SP, contendo um perímetro de 3.640,50m e uma área de 387.794,96m². Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do vértice geodésico da rede GPS do Estado de São Paulo, denominado vértice nº 91.611 (USP - Pirassununga), de coordenadas E=247.734,605m e N=7.569.069,396m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, e Datum SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Existindo em referida gleba as benfeitorias constantes de uma casa de morada, de tijolos e coberta de telhas, três ranchos de esteio de madeira e coberta de telhas e outras pequenas benfeitorias. Encontrando-se referido imóvel cadastrado no INCRA sob nº 619.060.005.630-7, com os seguintes dados: área total 999,7499, módulo rural 7,2682 há, número de módulos rurais 137,55, módulo fiscal 18,0 há, número de módulos fiscais 55,5416, fração mínima de parcelamento 3,0000 há, com a denominação Fazenda Jatobá, indicação para localização do imóvel Rodovia Anhanguera km 212, Bairro Tijuco Preto. Matrícula nº 26.475 do CRI de Pirassununga/SP.

ÔNUS: Transferência do imóvel à Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda. (R.20-05/10/12); Constituição de Propriedade Fiduciária em favor de Planner Trustee DTVM Ltda. (R.21-05/10/12); Hipoteca em favor de Metropolitan Life Insurance Company (R.22-17/01/14); Protesto contra alienação de bens (Av.23-30/04/14); Direito real de aquisição sobre o imóvel em favor de Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Av.30-19/04/16); Ineficácia da venda feita em favor de Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda., em razão de fraude à execução (Av.31-23/08/16); e Penhora em favor do Exequente (Av.32-26/08/21).

(viii) Uma gleba de terras, denominada Fazenda Jatobá, no município e comarca de Pirassununga-SP, contendo um perímetro de 5.249,26m e uma área de 1.346.295,16m² ou 134,6295 hectares. Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do vértice geodésico da rede GPS do Estado de São Paulo, denominado vértice nº 91.611 (USP - Pirassununga), de coordenadas E=247.734,605m e N=7.569.069,396m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, e Datum SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Encontrando-se referido imóvel cadastrado no INCRA sob nº 619.060.005.630-7, com os seguintes dados: área total 999,7499, módulo rural 7,2682 há, número de módulos rurais 137,55, módulo fiscal 18,0 há, número de módulos fiscais 55,5416, fração mínima de parcelamento 3,0000 há, com a denominação Fazenda Jatobá, indicação para localização do imóvel Rodovia Anhanguera km 212, Bairro Tijuco Preto. Matrícula nº 26.476 do CRI de Pirassununga/SP.

ÔNUS: Transferência do imóvel à Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda. (R.20-05/10/12); Constituição de Propriedade Fiduciária em favor de Planner Trustee DTVM Ltda. (R.21-05/10/12); Hipoteca em favor de Metropolitan Life Insurance Company (R.22-17/01/14); Protesto contra alienação de bens (Av.23-30/04/14); Direito real de aquisição sobre o imóvel em favor de Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Av.30-19/04/16); Ineficácia da venda feita em favor de Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda., em razão de fraude à execução (Av.31-23/08/16); e Penhora em favor do Exequente (Av.32-26/08/21).

(ix) Uma gleba de terras, denominada Fazenda Jatobá, situada no município e comarca de Pirassununga-SP, contendo um perímetro de 3.844,40m e uma área de 507.166,83m², ou 50,7167 hectares. Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do vértice geodésico da rede GPS do Estado de São Paulo, denominado vértice nº 91.611 (USP - Pirassununga), de coordenadas E=247.734,605m e N=7.569.069,396m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, e Datum SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Encontrando-se referido imóvel cadastrado no INCRA nº 619.060.005.630-7, com os seguintes dados: área total 999,7499, módulo rural 7,2682 há, número de módulos rurais 137,55, módulo fiscal 18,0 há, número de módulos fiscais 55,5416, fração mínima de parcelamento 3,0000 há, com a denominação Fazenda Jatobá, indicação para localização do imóvel Rodovia Anhanguera km 212, Bairro Tijuco Preto. Matrícula nº 26.477 do CRI de Pirassununga/SP.

ÔNUS: Transferência do imóvel à Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda. (R.20-05/10/12); Constituição de Propriedade Fiduciária em favor de Planner Trustee DTVM Ltda. (R.21-05/10/12); Hipoteca em favor de Metropolitan Life Insurance Company (R.22-17/01/14); Protesto contra alienação de bens (Av.23-30/04/14); Direito real de aquisição sobre o imóvel em favor de Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Av.30-19/04/16); Ineficácia da venda feita em favor de Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda., em razão de fraude à execução (Av.31-23/08/16); e Penhora em favor do Exequente (Av.32-26/08/21).

(x) Uma gleba de terras, denominada Fazenda Jatobá, situada no município e comarca de Pirassununga-SP, contendo um perímetro de 1.801,99m e uma área de 169.289,86m² ou 16,9290 hectares. Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do vértice geodésico da rede GPS do Estado de São Paulo, denominado vértice nº 91.611 (USP - Pirassununga), de coordenadas E=247.734,605m e N=7.569.069,396m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, e Datum SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Encontrando-se referido imóvel cadastrado no INCRA sob nº 619.060.005.630-7, com os seguintes dados: área total 999,7499, módulo rural 7,2682 há, número de módulos rurais 137,55, módulo fiscal 18,0 há, número de módulos fiscais 55,5416, fração mínima de parcelamento 3,0000 há, com a denominação de Fazenda Jatobá, indicação para localização do imóvel Rodovia Anhanguera km 212, Bairro Tijuco Preto. Matrícula nº 26.478 do CRI de Pirassununga/SP.

ÔNUS: Transferência do imóvel à Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda. (R.20-05/10/12); Constituição de Propriedade Fiduciária em favor de Planner Trustee DTVM Ltda. (R.21-05/10/12); Hipoteca em favor de Metropolitan Life Insurance Company (R.22-17/01/14); Protesto contra alienação de bens (Av.23-30/04/14); Direito real de aquisição sobre o imóvel em favor de Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Av.30-19/04/16); Ineficácia da venda feita em favor de Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda., em razão de fraude à execução (Av.31-23/08/16); e Penhora em favor do Exequente (Av.32-26/08/21).

INCRA: INCRA 619.060.005.630-7.

Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: O imóvel está situado em região destinada à agricultura e trata-se de área rural denominada Fazenda Jatobá, com superfície total de 999,7499 Há. As benfeitorias são típicas para o uso a que se destina, possuindo casa sede, casas para funcionários, galpões, currais, casas para visita, baias e construções apoio para auxiliar a infraestrutura da fazenda.

A fazenda possui as seguintes benfeitorias: Casa Sede (área 652m²); Casa de Funcionários (área 120m²); Garagem (área 120m²); Casas de Colonos (área 1.080m²); Baias de Equinos (área 368m²); Bezerreiro (área 350m²); Curral II (96m²); Baias de Bovinos (área 592m²); Oficina e Marcenaria (área 400m²); Galpão de insumos (área 720m²); Terreiro de Café (área 7.650m²); Depósito de Defensivos (área 360m²); Serraria (área 300m²); Criatório de Carneiros (área 300m²); Escritório Central (área 270m²); Galpão (área 200m²); Casa do administrador (área 180m²); Colônia de moradores (área 1.800m²); Colônia de moradores (área 96m²); Galpão de aves (área 60.000m²); Curral (área 208m²); Anexo Curral (área 32m²); Poço artesiano (área 195m²); Caixa D'água (área 150m²); e Garagem de Maquinário Agrícola (área 240m²). Totalizando a área geral das benfeitorias em 76.479m².

OBSERVAÇÕES: Conforme decisão proferida a fls. 3482-3483 do proc. principal, foi reconhecida fraude à execução em relação aos bens vendidos pelo Executado à Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda.

Conforme averbado nas matrículas, o negócio jurídico que deu origem à hipoteca apenas se tornará eficaz, caso a alienação fiduciária outorgada à Planner Trustee seja cancelada.

DEPOSITÁRIO(S): Ivan Fabio de Oliveira Zurita

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 208.400.000,00 (em Jul/22) (será atualizado na data de disponibilização no site)


DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

ITR: R$ 555,00 (em Dez/23)


OBSERVAÇÃO - Foi firmado Instrumento Particular de Parceria Agrícola e Outras Avenças entre Agroz - Administradora de Bens Zurita Ltda. e USJ - Açúcar e Álcool S/A, envolvendo parte da Fazenda Jatobá, com vigência até dezembro de 2032, conforme documentação abaixo ("Outros").


CURIOSIDADE - Qual a renda de uma fazenda desse porte?

A fazenda está localizada em uma região cercada por extensas lavouras de cana-de-açúcar. Caso o próximo dono arrende a área total para uma usina do setor sucroenergético, ramo da agroindústria que se responsabiliza pela produção de açúcar e álcool, terá um rendimento anual aproximado de R$ 15.962.400,00 (7,39% a.a.) – Importante ressaltar que o cálculo do valor de rendimento é sobre o valor da fazenda, avaliada em R$ 216 milhões – Percentual de rendimento foi apresentado pela SCOT Consultoria. (Fonte: Compre Rural)


  • Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
  • Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote.

Documentos

Proposta

Regras para proposta

  • Caso haja lance durante o leilão, ainda que parcelado, todas as propostas serão desconsideradas, uma vez que o lance é soberano.
  • Caberá ao interessado que ofertar proposta acompanhar no site a ocorrência de lance no leilão, bem como, se julgar de seu interesse, ofertar lance à vista.
  • A apreciação de qual será a proposta mais vantajosa caberá exclusivamente ao MM. Juízo da causa.
  • A proposta poderá ser modificada ou excluída até o encerramento do leilão.
  • Os valores das praças serão atualizados até o início do leilão. Propostas realizadas antes deverão ser reajustadas para que o preço não seja considerado vil (Art. 891 CPC).
  • Propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo site.
  • Para bens móveis, será necessária a comprovação de uma caução idônea, até o termino da respectiva praça. Veja aqui exemplos.
Habilitação Necessária para envio de propostas
Este lote já possui lance à vista, portanto não serão mais recebidas propostas. Participe você também...Dê um lance!

Localização

Estr. São Domingos, Km 7 - Pirassununga - SP

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